Iniciativas em prol a formação do professor para Atendimento Educacional Especializado.

O Ministério da Educação desenvolve a política de educação inclusiva que pressupõe a transformação do Ensino Regular e da Educação Especial e, nesta perspectiva, são implementadas diretrizes e ações que reorganizam os serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE) oferecido aos alunos com deficiência visando a complementação da sua formação e não mais a substituição do ensino regular.

 

Com este objetivo a Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Educação a Distância promovem o curso de Aperfeiçoamento de Professores para o Atendimento Educacional Especializado, realizado em uma ação conjunta com a Universidade Federal do Ceará, que efetiva um amplo projeto de formação continuada de professores por meio do programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Incidido na organização dos sistemas de ensino, o projeto orienta o Atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos multifuncionais em turno oposto ao frequentado nas turmas comuns e possibilita ao professor rever suas práticas à luz dos novos referenciais pedagógicos da inclusão.

 

Os cursos da AEE vêm sendo desenvolvido através da Universidade Federal do Ceará envolvendo mais de 400 municípios na formação. A primeira edição dos cursos foi em 2007 e hoje esta sendo ampliando devida a demanda de professores nas salas de recursos. Segundo Batista (2006) o curso oferece apoio no atendimento especializando, sendo um forte aliado nas deficiências físicas, intelectual, surdez, visual, deficiências múltiplas e transtornos globais do desenvolvimento. Segundo

 

Batista (2006) gerações de professores especializados na educação de pessoas com deficiência tem saído de cursos de formação inicial, continuada e de cursos de pós-graduação, preparados para atuar em escolas comuns e especiais. Com vista a necessidade de formar esse professor para o atendimento especializado, os cursos do AEE pretendem formar pessoal para atender às exigências de convênios e para oferecer-lhes uma condição mínima de enfrentar o cotidiano escolar nas escolas/classes especiais. Batista (2006) Pondera que em todos esses níveis e tipos de formação oferecidos pela AEE os professores são preparados para ministrar “educação escolar especial”, ou seja, aulas de Língua Portuguesa, Matemática, Estudos Sociais etc. Para alunos com deficiência, em escolas e /ou classes especiais, ensino itinerante, salas de recurso, além de conhecerem rudimentos de outras disciplinas que tangenciam a educação, ao tratar dos diferentes tipos de deficiência, inclusive algumas da área médica.

 

Para Batista (2006) a partir da Constituição de 1988 e dos princípios de uma educação escolar inclusiva, o atendimento educacional especializado deixou de ser uma terminologia diferente para designar a Educação Especial e passou a ser, de fato, o seu grande desafio. Trata-se de uma nova proposta, que marca uma grande virada no entendimento que a Educação Especial propiciará em favor da inclusão, em todos os níveis de ensino.

 

O curso desenvolvido na modalidade à distância, com ênfase nas áreas da deficiência física, sensorial e mental, está estruturado para:

 

• Trazer o contexto escolar dos professores para o foco da discussão dos novos referenciais para a inclusão dos alunos;

• Introduzir conhecimentos que possam fundamentar os professores na reorientação das suas práticas de Atendimento Educacional Especializado.

• Desenvolver aprendizagem participativa e colaborativa necessária para que possam ocorrer mudanças no Atendimento Educacional Especializado. Nesse sentido, o curso oferece fundamentos básicos para os professores do Atendimento Educacional Especializado que atuam nas escolas públicas e garante o apoio aos 144 municípios-pólo para a implementação da educação inclusiva.

 

Segundo Mantoan(2007) o fazer pedagógico para a inclusão precisa estar colocando a aprendizagem como eixo da escola, pois o objetivo da escola é fazer com que as crianças aprendam. Segundo a autora, a escola deve assegurar o tempo e condições para que todos aprendam de acordo com o perfil de cada um e reprovando a repetência. O planejamento pedagógico da escola necessita ser planejado na garantia de que o Atendimento Educacional Especializado (AEE), seja oferecido preferencialmente na própria escola comum da rede regular de ensino.

 

A instituição de ensino na perspectiva da inclusão segundo Mantoan (2007), deverá abrir espaço para que a cooperação, o diálogo, a solidariedade, a criatividade e o espírito crítico sejam exercitados na escola pelos professores, administradores, funcionários e alunos. A autora pontua que essas são as habilidades mínimas para o exercício da cidadania.

 

Segundo Fávero (2007) o atendimento educacional especializado como com ações dentro da própria escola, em que a mudança na organização pedagógica deve acontecer sempre que necessário para a inclusão de todos os alunos. A elaboração do projeto político pedagógico deve ser elaborada com autonomia de todos os envolvidos que compõe a instituição de ensino, sendo; a equipe gestora, os alunos, os pais, a comunidade entre outros. A elaboração do planejamento escolar deve, no entanto acontecer de maneira participativa verificando quem são, quantos são os alunos, onde estão e porque alguns evadiram, se tem dificuldade de aprendizagem, de freqüentar as aulas, assim como os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.

 

Fávero (2007) pondera que o atendimento educacional especializado garante a inclusão escolar de alunos com deficiência, na medida em que lhes oferece o aprendizado de conhecimentos, técnicas, utilização de recursos informatizados, enfim tudo que difere dos currículos acadêmicos que ele aprenderá nas salas de aula das escolas comuns. Ele é necessário e mesmo imprescindível, para que sejam ultrapassadas as barreiras que certos conhecimentos, linguagens, recursos representam para que os alunos com deficiência possam aprender nas salas de aulas comuns do ensino regular. Portanto, esse atendimento não é facilitado, mas facilitador, não é adaptado, mas permite ao aluno adaptar-se às exigências do ensino comum, não é substitutivo, mas complementar ao ensino regular. No entendo a proposta curricular da escola precisa esta atrelada a estas exigências. A prática de ensino do professor precisa estar definida de modo que o mesmo consiga atingir todos os alunos de uma mesma turma, apesar de suas diferenças.

 

 Segundo Fávero (2007) para que aconteça a aprendizagem mútua é necessário o professor criar contextos educacionais capazes de atender de maneira favorável à todos. As práticas NÂO acontecerão se o professor persistir em:

 

• Propor trabalhos coletivos, que nada mais são do que atividades individuais realizadas ao mesmo tempo pela turma;

• Ensinar com ênfase nos conteúdos programáticos;

• Adotar o livro didático como ferramenta exclusiva de orientação dos programas de ensino;

• Servir-se da folha mimeografada ou xerocada para que todos os alunos as preencham ao mesmo tempo, respondendo às mesmas perguntas com as mesmas respostas;

• Propor projetos de trabalhos totalmente desvinculados das experiências e do interesse dos alunos, que só servem para demonstrar a pseudo-adesão do professor às inovações;

• Organizar de modo fragmentado o emprego do tempo do dia letivo para apresentar o conteúdo estaque desta ou daquela disciplina e outros expedientes de rotina das salas de aula;

• Considerar a prova final como decisiva na avaliação do rendimento escolar do aluno.

 

Para Fávero (2007) com essas práticas a escola como um todo não terá condições de ensinar a turma toda, reconhecendo as diferenças das salas de aula. A autora pontua alguns aspectos que visam à formação e as atribuições do professor para atuação no AEE. Pondera que o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada. As atribuições do professor do atendimento educacional especializado são:

 

• Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; 

• Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

• Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional;

• Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

• Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

• Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

• Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.

• Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

• Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros. Nesse sentido, observa-se que a prática pedagógica desalinhada da necessidade educacional dos alunos configura-se no ensino para alguns alunos em alguns momentos, e em algumas disciplinas. Práticas como estas fazem com que a exclusão se alastre e se perpetue, atingindo a todos os alunos, não apenas os que apresentam uma dificuldade maior de aprender ou uma deficiência específica. Em cada sala de aula sempre existem alunos que rejeitam propostas de trabalho escolar descontextualizados, sem sentido e atrativos intelectuais.

 

Ao contrário, uma escola se distingue por um ensino de qualidade quando consegue aproximar os alunos entre si, tratar os conteúdos acadêmicos como meios de conhecer melhor o mundo e as pessoas que nos rodeiam. È importante a escola ter como parceiras as famílias e a comunidade na elaboração e no cumprimento do projeto escolar para melhor atender seus alunos em suas diferenças.

 

BATISTA, Cristina Abranches Mota. Educação Inclusiva: Atendimento Educacional Especializado para a deficiência mental. Brasília: 2006

 

FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Aspectos Legais e orientação Pedagógica: Formação continuada a distância de professores para o atendimento educacional especializado. São Paulo, 2007